| Descrição da Infração: |
EM ATENDIMENTO AO OFICIO N 592026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIO, NO QUAL SE RELATAVA POSSIVELOCORRENCIA DE POLUICAO DO SOLO, ATMOSFERICA E SONORA EM EMPREENDIMENTO SITUADO NESTE MUNICIPIO, FORAMINICIADAS DILIGENCIAS FISCALIZATORIAS.NO LOCAL, CORRESPONDENTE A EMPRESA FUNDICAO METALBEC INDuSTRIA E COMERCIO LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ N48.675.7170001-60, FOI REALIZADO CONTATO COM O PROPRIETARIO, SR. EVANDRO, O QUAL, CIENTE DO TEOR DAFISCALIZACAO, SE PRONTIFICOU A PRESTAR ESCLARECIMENTOS.DE IMEDIATO, FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOSLICENCA AMBIENTAL MUNICIPAL N 00172025, CODIGO B-03-07-7, COM VALIDADE ATE O ANO DE 2035;ALVARA DE LICENCIAMENTO PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, VALIDO ATE 15052026.NO EMPREENDIMENTO, FOI IDENTIFICADA ATIVIDADE DE FUNDICAO DE PRODUTO CONHECIDO COMO MUNHECA DE ACOPLAMENTO,UTILIZADO EM ENGATES DE CARRETINHAS PARA VEICULOS. O PROCESSO PRODUTIVO UTILIZA DOIS FORNOS DE CHAMA DIRETA,ALIMENTADOS POR OLEO BPF BAIXO PONTO DE FLUIDEZ OLEO COMBUSTIVEL PESADO.RESSALTA-SE QUE, NO MOMENTO DA FISCALIZACAO, APENAS UM DOS FORNOS ENCONTRAVA-SE EM OPERACAO, NAO HAVENDOSISTEMA DE EXAUSTAO ADEQUADO, TAMPOUCO CHAMINEFILTRO INSTALADO PARA A DISPERSAO DOS PARTICULADOS GERADOS.VERIFICOU-SE, AINDA, A PRESENCA DE GRANDE QUANTIDADE DE RESIDUOS LIQUIDOS OLEO BPF, OS QUAIS ESTAVAMEXTRAVASANDO DAS CAIXAS DE CONTENCAO E SENDO CARREADOS PARA A VIA PuBLICA, CONFORME REGISTROS FOTOGRAFICOSANEXOS.NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA FISICA DO EMPREENDIMENTO, FORAM IDENTIFICADAS DIVERSAS ABERTURAS NA COBERTURA ENAS PAREDES. EM DECORRENCIA DO PERIODO CHUVOSO, CONSTATADO NA DATA DA FISCALIZACAO, HA ACuMULO DE AGUA NOINTERIOR DO ESTABELECIMENTO, A QUAL SE MISTURA AO OLEO, AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE O VOLUME DE RESIDUOSLIQUIDOS POLUENTES. SOMA-SE A ISSO A INEXISTENCIA DE ENCLAUSURAMENTO EOU SISTEMA DE EXAUSTAO PARA CONTROLEDOS PARTICULADOS EMITIDOS PELO FORNO EM OPERACAO, INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE DE EVENTUAL SISTEMA DEFILTRAGEM.DESTACA-SE QUE, EM FISCALIZACAO ANTERIOR REALIZADA EM 26052025, REGISTRADA SOB REDS N 2025-024281533-001,JA HAVIAM SIDO CONSTATADOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, SENDO FEITAS ORIENTACOES AO RESPONSAVEL. CONTUDO, NAPRESENTE DATA, NAO APENAS PERSISTEM AS IRREGULARIDADES ANTERIORMENTE APONTADAS, COMO TAMBEM FORAM VERIFICADOSNOVOS FATOS QUE AGRAVAM A SITUACAO DE DEGRADACAO AMBIENTAL, NOTADAMENTE A POLUICAO DO SOLO PELO CARREAMENTO DEOLEO PARA A VIA PuBLICA, COM POTENCIAL DE ATINGIR O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICIPIO E,CONSEQUENTEMENTE, CORPOS HIDRICOS URBANOS, COMO CORREGOS E RIBEIROES.DIANTE DOS FATOS CONSTATADOS, FOI LAVRADO AUTO DE INFRACAO COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N 47.383,CODIGO 114, QUE DISPOECAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS,AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUEPREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM-ESTAR DA POPULACAO.ADICIONALMENTE, EM CONSULTA AO SETOR RESPONSAVEL PELO PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRACAO, VERIFICOU-SE QUE APENALIDADE APLICADA NA FISCALIZACAO ANTERIOR TORNOU-SE DEFINITIVA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE SOBRESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DESSA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO81 DO DECRETO N 47.383, A INFRACAO CONSTATADA NA PRESENTE FISCALIZACAO FOI CARACTERIZADA COMO REINCIDENCIAPARA FINS DE LAVRATURA DO NOVO AUTO.POR FIM, O PRESENTE RELATORIO E ENCAMINHADO AO MINISTERIO PuBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE, A SEUCRITERIO, DETERMINE A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR OSNIVEIS DE POLUICAO EXISTENTES NO LOCAL, BEM COMO SUBSIDIAR EVENTUAL REAVALIACAO DA LICENCA AMBIENTAL JUNTO AOMUNICIPIO DE CLAUDIO. |
