Informações do Auto de Infração - 325326/2023

Nome do autuado: Siderurgica Metagusa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.804,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 379323/2024

Nome do autuado: Siderurgica Metagusa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 213.827,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 816578/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO N° 379323/2024, COM FULCRO NO ART. 112, ANEXO I, CÓDIGOS 105 E 114 DO DECRETO ESTADUAL N° 47.383/2018. FOI ESTIPULADA A PENALIDADE DE EMBARGO TOTAL DA ATIVIDADE, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA DESATIVAÇÃO SEGURA DO SISTEMA DO ALTO FORNO, COM FUNDAMENTO NO ART. 73, VII, DO DECRETO 47.383/2018, ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL E/OU DECISÃO JUDICIAL. RESSALTA-SE QUE, EMBORA TENHAM SIDO APRESENTADOS OS MONITORAMENTOS AMBIENTAIS DAS FONTES ESTACIONÁRIAS DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA DN COPAM 187/213, CONSIDERANDO AS REITERADAS DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS, MUNIDOS DE APARELHO AFERIDO PELO INMETRO, A FIM DE COLETAREM AMOSTRA DE MATERIAL PARA ANÁLISE, SEM AVISO AO PRÉVIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 702811/2025

Nome do autuado: Siderurgica Metagusa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 88.962,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825809/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A Empresa nao cumpriu corretamente a orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental, para comunicar a situacao ocorrida
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 341 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 342 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 III P


Informações do Auto de Infração - 704710/2025

Nome do autuado: Siderurgica Metagusa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 186.671,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 832640/25
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradacao ambiental aos recursos hidricos atraves do lancamento de lamadejetos sem tratamento
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 14940/03 I