Informações do Auto de Infração - 721236/2026

Nome do autuado: 49.847.427 Rogero Bailon Me
Valor Total das Multas: R$ 1.563,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 844030/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa 49.847.427 Rogero Bailon ME, empacotadora, foi autuada por comercializar 15 kg 5 pacotes de 3,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez que suas embalagens nao constam informacoes obrigatorias do empacotador, como a essencia do carvao e o Registro IEF, contrariando o estabelecido no art. 5 da Resolucao Conjunta SEMAD IEF N 2.691, de 14 de setembro de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 721260/2026

Nome do autuado: 49.847.427 Rogero Bailon Me
Valor Total das Multas: R$ 3.230,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 844042/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa 49.847.427 Rogero Bailon ME, empacotadora, foi autuada por comercializar 51 kg 17 pacotes de 3,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez que suas embalagens nao constam informacoes obrigatorias do empacotador, como a essencia do carvao e o Registro IEF, contrariando o estabelecido no art. 5 da Resolucao Conjunta SEMAD IEF N 2.691, de 14 de setembro de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 723972/2026

Nome do autuado: 49.847.427 Rogero Bailon Me
Valor Total das Multas: R$ 1.285,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849041/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa 49.847.427 Rogero Bailon ME, empacotadora, foi autuada por comercializar 9,0 kg de carvao vegetal empacotado 3 pacotes de 3,0 kg carvao vegetal da marca Carvao Pedra Negra , sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez que suas embalagens nao constam informacoes obrigatorias do empacotador, como a essencia do carvao e o Registro IEF, contrariando o estabelecido no art. 5 da Resolucao Conjunta SEMAD IEF N 2.691, de 14 de setembro de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P