Informações do Auto de Infração - 729776/2026

Nome do autuado: Diego da Silva Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 508.063,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 853952/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancar ou dispor residuos solidos em area urbana ou rural; queima de residuos solidos urbanos, presenca de animais e utilizacao de residuos para alimentacao animal em areas de destinacao final;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 118 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 120 I P


Informações do Auto de Infração - 732822/2026

Nome do autuado: Diego da Silva Martins Ltda
Valor Total das Multas: R$ 130.272,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859079/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dispor residuos solidos urbanos em area rural desprovida de licenciamento ambiental para a atividade, mediante a destinacaoirregular dos residuos coletados por empresa terceirizada contratada pelo Poder Publico Municipal para a execucao dos servicos decoleta e destinacao final dos residuos solidos urbanos gerados no Municipio de Arceburgo, em desconformidade com a legislacao eas normas ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 120 P