Informações do Auto de Infração - 372896/2024

Nome do autuado: HENRIQUE CARVOEJAMENTO E SERVICOS LTDA
Valor Total das Multas: R$ 506.851,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a) Fica o empreendimento impedido de emitir documentos de controle ambiental, devendo ser a DCF 2100.01.0019173/2023-24 bloqueada junto ao SIAM/CAF nos termos do Art. 109 do Decreto Estadual 47.383/2018.. Violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas, para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem.. Emitir documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III I


Informações do Auto de Infração - 372793/2024

Nome do autuado: HENRIQUE CARVOEJAMENTO E SERVICOS LTDA
Valor Total das Multas: R$ 427.655,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a) Fica o empreendimento impedido de emitir documentos de controle ambiental, devendo ser a DCF 2100.01.0014066/2023-76 bloqueada junto ao SIAM/CAF nos termos do Art. 109 do Decreto Estadual 47.383/2018.. Violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas, para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem.. Emitir documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III I


Informações do Auto de Infração - 374369/2024

Nome do autuado: HENRIQUE CARVOEJAMENTO E SERVICOS LTDA
Valor Total das Multas: R$ 395.977,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a) Fica o empreendimento impedido de emitir documentos de controle ambiental, devendo ser a DCF 2100.01.0024187/2023-58 bloqueada junto ao SIAM/CAF nos termos do Art. 109 do Decreto Estadual 47.383/2018.. Violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas, para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem.. Emitir documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 III I