Informações do Auto de Infração - 707020/2025

Nome do autuado: Joao Gabriel da Costa Negro Santana - Me
Valor Total das Multas: R$ 174.226,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Emitir 19 dezenove Guias de Controle Ambiental EletronicasGCAe para acobertar o comercio e transporte de 1.164,00 MDC Metros De Carvao vegetal que nao foi produzido no empreendimento. 2. Prestar informacoes falsas relativas a idade do plantio objeto da exploracao florestal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fica suspensa a DCF 2100.01.0033230/2023-46, assim como a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) inerentes à mesma, conforme previsão dos Art. 109, incisos I e VI e Art. 110, § 1º do Decreto Estadual 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 352 P


Informações do Auto de Infração - 707073/2025

Nome do autuado: Joao Gabriel da Costa Negro Santana - Me
Valor Total das Multas: R$ 224.005,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Emitir 27 vinte e sete Guias de Controle Ambiental EletronicasGCAe para acobertar o comercio e transporte de 1.605,51 MDC Metros De Carvao vegetal que nao foram produzidos no empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fica suspensa a DCF 2100.01.0046360/2023-71, assim como a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) inerentes à mesma, conforme previsão dos Art. 109, incisos I e VI e Art. 110, § 1º do Decreto Estadual 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P


Informações do Auto de Infração - 707747/2025

Nome do autuado: Joao Gabriel da Costa Negro Santana - Me
Valor Total das Multas: R$ 460.455,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Prestar informacao falsa referente a idade do plantio objeto da declaracao para exploracao florestal. 2. Emitir 52 cinquenta e dois Guias de Controle Ambiental EletronicasGCAe ideologicamente falsas para acobertar o comercio e transporte de 3.615,95 MDC Metros De Carvao vegetal que nao foram produzidos no empreendimento. 3. Armazenar 74 MDC vegetal de essencia exotica sem prova de origem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fica suspensa a DCF 2100.01.0009385/2024-69, assim como a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) inerentes à mesma, conforme previsão dos Art. 109, incisos I e VI e Art. 110, § 1º do Decreto Estadual 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 352 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 355 P