Informações do Auto de Infração - 720276/2026

Nome do autuado: Avantt Siderurgica S.a.
Valor Total das Multas: R$ 290.363,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Adquirir e receber o volume de 321 MDC Metros De Carvao vegetal sem prova de origem, ja que nao houve exploracao florestal, tampouco producao de carvao vegetal a partir da DCF 2100.01.00501602025-91. O carvao vegetal sem prova de origem foi transportado por meio das GCAe 8853809, 8856429, 8856446, 8857273, 8858222, validas entre 13022026 e 22022026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 726404/2026

Nome do autuado: Avantt Siderurgica S.a.
Valor Total das Multas: R$ 8.105,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No que se refere as GCAs emitidas vinculadas a DCF n 2100.01.00159632025-67, verificou-se que as prestacoes de contasreferentes as GCAs n 8769317, 8764071, 8746046, 8745820, 8744240, 8743274, 8741657, 8739782, 8736804, 8734554 e8731258, todas vinculadas a empresa AVANTT SIDERURGICA SA, CNPJ n 50.978.6170001-54, foram realizadas fora do prazo. Constatou-se, ainda, que a GCA n 8762931, tambem vinculada a mesma empresa, nao teve prestacao de contas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 726461/2026

Nome do autuado: Avantt Siderurgica S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.736,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestou conta das GCAs n 8753555, 8737906, 8737538 fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P