Informações do Auto de Infração - 713457/2025

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 186.671,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838424/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Conforme registrado no auto de fiscalizacao 5143542025, foi identificado pontos de disposicao irregular de finos de carvao, sem odevido controle ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 724825/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 195.409,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 850967/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Verificou-se que o empreendimento esta funcionando sem a devida licenca ambiental, nao aparado por Termo de Ajustamento de Conduta TAC valido. Visto que o TAC SEI 100708052firmado em 01112024 com a FEAMDGR nao foi prorrogado, conforme Memorando FEAMURA CM - CAT n. 3362025 SEI 126262096 e Nota de Encerramento 127417003.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 726442/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.157,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 851089/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No dia 19052026, durante a Operacao Especial Monui II, foi realizada fiscalizacao na Fazenda Campo Seco, localizada na zonarural do municipio de Taiobeiras, com o objetivo de verificar as atividades de producao de carvao vegetal de origem plantadadeclaradas em 18022025, por meio da Declaracao de Corte Florestal DCF n 2100.01.00056862025-29, de responsabilidade daBrasil Florestas Ltda.Quanto as GCAs emitidas em vinculacao a DCF n 2100.01.00056862025-29, constatou-se que a empresa abaixo apresentouprestacao de contas fora do prazo, conforme os respectivos documentos de controleCSSH Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda. – CNPJ 53.176.0070001-25 – GCAs n 8688172 e 8636970.A prestacao de contas fora do prazo configura infracao administrativa passivel de autuacao, nos termos do codigo 343 do DecretoEstadual n 47.3832018, que preve “Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente forado prazo estabelecido”, sujeitando o infrator a penalidade de multa simples de 100 UFEMG por documento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 726464/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 578,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 851182/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestou conta da GCA n 8810755 fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 726609/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.448,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 851284/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Consumir 70,00 MDC oriundo de area de floresta plantada divergente da declarada.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 355 P


Informações do Auto de Infração - 725896/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 312.654,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852261/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta TAC – documento SEI n 100708052, conforme exposto no Relatorio Tecnico n 69FEAMURA CM - CAT2025 129386849 e Memorando FEAMURA CM - CAT n. 1372026 139753222.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 727817/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 195.409,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 853102/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operacao do empreendimento sem licenca ambiental ou TAC vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 728083/2026

Nome do autuado: Cssh Companhia Siderurgica Santa Helena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 195.409,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 854111/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Na vistoria do dia 22062026, verificou-se que o empreendimento continua em funcionamento normalmente, apesar da suspensao das atividades determinadas pelo Auto de Infracao n 7248252026. O Alto-Forno e seus perifericos continuam em operacao, conforme se observa nas fotos em anexo do AF 5315742026 canal de escoria com material em alta temperatura, chamines com emissao de gases e movimentacao de maquinas e caminhoes. Diante disso, o empreendedor foi autuado por desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento, sendo que o desligamento do Alto-Forno e seus periféricos deve ocorrer seguindo todos os procedimentos de segurança, com prazo máximo de 5 (cinco) dias após o recebimento desta autuação. evitando assim eventuais danos aos equipamentos e às pessoas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P