| Nome do autuado: | Indústria Siderúrgica Brasil Limitada |
| Valor Total das Multas: | R$ 178.189,88 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 806706/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O empreendimento tem um prazo de 08 (oito) dias para paralisar as suas atividades a partir da data da fiscalização. As atividades só poderão ser retomadas após a comprovação da implementação de todas as melhorias nos locais citados no Auto de Fiscalização 352755/2024 e da cessação da degradação ambiental, devendo se dar a comprovação por meio de apresentação de relatórios fotográficos contendo a data, hora e coordenadas.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Indústria Siderúrgica Brasil Limitada |
| Valor Total das Multas: | R$ 178.189,88 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 812322/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Para a suspensão das atividades da empresa deverá ser apresentado em até 10 dias um cronograma de desativação das atividades. O Cronograma deverá ser apresentado em novo processo SEI e encaminhado à CFISC-ASF.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Indústria Siderúrgica Brasil Limitada |
| Valor Total das Multas: | R$ 73.123,85 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - Fica apreendido e sob a guarda e responsabilidade do autuado o volume de 87 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência exótica sem lastro ou prova de origem. . Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | III | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | III | B | I |
|---|
| Nome do autuado: | Indústria Siderúrgica Brasil Limitada |
| Valor Total das Multas: | R$ 224.005,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 819452/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 01Descumprimento da condicionante ambiental n 02 relativa ao PASLAN 44182021. A analise de cumprimento das condicionantes encontra-se no RT N 01FEAM-URAASF-CATNUCAM doc Sei! 106870895. 02Na DMR N 233274 ha itens com destinacao transporte e transbordo para a empresa Wildes do Carmo de Andrade CNPJ 38.339.2840001-18, porem a empresa em questao nao possui licenca para destinacao final, apenas para armazenamento. Nao foram encaminhados os comprovantes de destinacao final do residuo. Analise de cumprimento das condicionantes encontra-se no doc Sei! 106870895. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 117 | P |
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