| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 43.812,08 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 14000001055/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESMATAR E DESTOCA EM UMA AREA DE 104:00:00 HA (CENTO E QUATRO HECTRES) EM FORMAÇÃO CAMPESTRE SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FIA SUSPENSA TODA ATIVIDADE FLORESTAL ILEGAL NA FAZENDA AGROPECUÁRIA JOGIL ATE QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC EST 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | DEC EST 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.349,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 57,68 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 592114/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR A SUPRESSAO DE ARVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS, NUM TOTAL DE 21 ARVORES DA ESPECIE EMBURUÇU, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 592586/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR BARRAGEM ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, 15 CV, 1.700 RPM, TRIFÁSICO, TENSÃO 220/380V, 60 HZ, COM TUBULAÇÃO DE SUCÇÃO DE 150 MM, COM FINALIDADE DE REALIZAR IRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 400,00,00 HA, SENDO QUE ESTE CONJUNTO MOTO BOMBA TRABALHA EM CONJUNTO COM OUTROS MOTORES. A CAPTAÇÃO TAMBÉM É UTILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. A IRRIGAÇÃO NA ÁREA DOS 400,00,00 HA É UTILIZADA NA CULTURA DE CAFÉ. TODA EXPLORAÇÃO DO RECURSO HÍDRICO É REALIZADA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 592605/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR BARRAGEM ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, 15 CV, 1.755 RPM, NBR 7094, TRIFÁSICO, TENSÃO 220/380V, 60 HZ, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO DE 400,00,00 HA, DE LAVOURA DE CAFÉ, ASSIM COMO PARA ABASTECIMENTO DE CAIXA D'ÁGUA DE 40.00O LITROS, PARA CONSUMO HUMANO. TODA EXPLORAÇÃO DO RECURSO HÍDRICO É REALIZADA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 592633/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR BARRAGEM ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, 15 CV, 1.750 RPM, TRIFÁSICO, TENSÃO 220/380V, COM TUBULAÇÃO DE 150 MM, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO DE LAVOURA DE CAFÉ, ASSIM COMO PARA ABASTECIMENTO DE CAIXA D'ÁGUA DE 40.000 LITROS, PARA CONSUMO HUMANO. TODA EXPLORAÇÃO HÍDRICA É REALIZADA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 592647/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR BARRAGEM ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, 75 CV, 1.770 RPM, TRIFÁSICO, TENSÃO 220/380V, 60 HZ, E CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, 3.560 RPM, 60 CV, 60 HZ, TRIFÁSICO, AMBOS COM TUBULAÇÃO DE 150 MM, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO DE 400,00,00 HA, DE LAVOURA DE CULTURA DE CAFÉ, BEM COMO PARA ABASTECIMENTO DE UMA CAIXA D'ÁGUA DE 40.000 LITROS PARA CONSUMO HUMANO. TODA EXPLORAÇÃO HÍDRICA É REALIZADA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 592657/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR BARRAGEM ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO MOTO BOMBA, MARCA WEG, TRIFÁSICO, 1.770 RPM, 40 CV, 220 VOLTS, MOD. 200L779, TUBULAÇÃO DE 150 MM, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO E PARA IRRIGAÇÃO DE 400,00,00 HA DE LAVOURA DE CAFÉ, SENDO QUE TODA EXPLORAÇÃO HÍDRICA É REALIZADA SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Agropecuaria Jogil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 605933/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR AS ATIVIDADES DE SILVICULTURA E CAFEICULTURA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|