Informações do Auto de Infração - 383304/2025

Nome do autuado: Fergusa Siderurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818364/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A empresa tem um prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento do auto de infração para paralisar as atividades de produção de ferro gusa. A atividade só poderá retornar depois da comprovação (arquivo fotográfico com coordenadas geográficas, hora e data) de que o sistema de mitigação da descarga de carvão vegetal e o topo do alto forno e seu sistema de desempoeiramento estejam aptos a operar sem causar poluição/degradação. Deverá também apresentar arquivo fotográfico com coordenadas geográficas, hora e data do enclausuramento da descarga de carvão vegetal.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 702845/2025

Nome do autuado: Fergusa Siderurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 261.339,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823734/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradacao mediante lancamento de efluentes liquidos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 720279/2026

Nome do autuado: Fergusa Siderurgica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 178.907,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Adquirir e receber o volume de 198 MDC Metros De Carvao vegetal sem prova de origem, ja que nao houve exploracao florestal, tampouco producao de carvao vegetal a partir da DCF 2100.01.00501602025-91. O carvao vegetal sem prova de origem foi transportado por meio das GCAe 8829390, 8830490, 8836159, validas entre 12012026 e 23012026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P