Informações do Auto de Infração - 120464/2020

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 711995/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA ATIVIDADE SUSPENSA ATE REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 213737/2021

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.375,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir condicionantes itens 1, 2 e 3 estabelecidas no Art. 7 da Portaria de Outorga n 009092018, , conforme formulario de acompanhamento 0612021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 126365/2022

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 419.998,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao I - AmpliarOperar sem a devida licenca, nao estando amparado por termo de ajustamento de conduta, conforme consta no Despacho n 4362022. Infracao II - Manter Intervencao em curso dagua com canalizacoes que somam 368,59 metros de extensao, sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 221 P


Informações do Auto de Infração - 126366/2022

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.770,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 758916/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervir em area de preservacao permanente APP em um total de 3.792,15 m2 com estruturas do empreendimento apos ano 2000, conforme consta no Despacho n 4362022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 126375/2024

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 498.653,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794814/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta N 502639842022, conforme consta no Parecer Tecnico N 10 80270053 em anexo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 140464/2025

Nome do autuado: Dan Vigor Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818829/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAODEGRADACAO OUDANO AOS RECURSOS HIDRICOS, PELO LANCAMENTO DE LODO DE TRATAMENTO SECUNDARIO NO CURSO DAGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSA A ATIVDIDADE DE LANÇAMENTO DO LODO SECUNDARIO DIRETAMENTE NO CURSO D'AGUA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P