| Nome do autuado: | Cafe Utam S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 511637/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O EMPREENDIMENTO DESCUMPRIU CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO E OUTRA AS CUMRPRIU FORA DO PRAZO FIXADO . RESSALTE-SE QUE NAO HOUVE DEGRADAÇAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cafe Utam S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 622955/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS, SENDO A PELÍCULA DO CAFÉ E RESIDUOS DA MOAGEM E TORREFAÇÃO EM CÉU ABERTO EM UM LOTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E EM DESACORDO COM AS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº022/2011 - FEAM, VALIDA DE EM 16/05/2017. NO LOCAL HAVIA O ESTIMADO EM 4608KG DE CAFÉ MOÍDO E TORRADO, SENDO O MATERIAL PROVENIENTE DE UM INCENDIO NO EMPREENDIMENTO NO DIA 27/12/2013. NUMERO DO ENDEREÇO CADASTRADO NO AI: 456. O EMPREENDEDOR FOI ORIENTADO A NÃO COLOCAR E NEM ACONDICIONAR O MATERIAL/CIZNZA NO LOCAL DIFERENTE DA DESTINAÇÃO EXPRESSO NAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 130 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cafe Utam S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 54.823,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 721932/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir o artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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