Informações do Auto de Infração - 231027/2025

Nome do autuado: Condominio Oasis Spe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 86.836,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 818877/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR REALIZAR DESMATE EM UMA AREA DE 2,7HA DE FORMACAO FLORESTAL NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE A MENOS DE 30 METROS DO CURSO HIDRICO SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL. 2- RETIRAR PRODUTO ORIUNDO DO DESMATE DE FLORESTA NATIVA, REALIZADO SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO DA ATIVIDADE ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 A P


Informações do Auto de Infração - 710059/2025

Nome do autuado: Condominio Oasis Spe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.444,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 834266/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESRESPEITAR SUSPENSAO DE ATIVIDADE CONFORME AUTO DE INFRACAO NUMERO 2310272025 REALIZANDO A PAVIMENTACAO DAS VIAS LOCALIZADAS NA AREA AUTUADA E A CONSTRUCAO DE UMA OBRA EM ALVENARIA CONFORME ALINEA B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ACRESCIMO DE 1500 UFEMG PELA AREA DE INTERVENÇÃO SUSPENSA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 344 P


Informações do Auto de Infração - 726363/2026

Nome do autuado: Condominio Oasis Spe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.684,85
Valor da Reposição: R$ 19.453,60
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressao de vegetacao nativa sem autorizacao em quatro porcoes distintas, totalizando a area de 2,5822 ha, tendo como rendimento lenhoso o volume de 367,45 metros cubicos de lenha de floresta nativa equivalente a 551,17 metros estereos e 192,54 metros de madeira de floresta nativa. Coordenadas Geograficas Area 1 com 0,1500 ha -18.783875, -42.388573; area 2 com 0,8300ha -18.785776, -42.387748; area 3 com 1,4240 ha -18.786584, -42.387707e; area 4 com 0,1782 ha -18.787578, - 42.386565
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P