Informações do Auto de Infração - 702058/2025

Nome do autuado: Rocha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.500,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ouindustrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambientalobrigatorios, em volume de 70 MDC de carvao vegetal misto, com a GCA-e n 8579144
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 B P


Informações do Auto de Infração - 706344/2025

Nome do autuado: Rocha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 934.739,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Emitir 108 cento e oito Guias de Controle Ambiental EletronicasGCAe para acobertar o comercio e transporte de 8.033,50 Metros De Carvao vegetal que nao foram produzidos a partir das areas talhoes declarados na DCF 2100.01.00028412025-20. 2. Armazenar 204,00 Metros De Carvao vegetal de essencia exotica de eucalipto sem os documentos de controle ambiental obrigatorios GCAe, ja que nao houve exploracao florestal nas areas talhoes declarados atraves da DCF 2100.01.00028412025-20. 3. Prestar informacoes falsas relativas as atividades de exploracao florestal destoca do eucalipto por meio de inventario florestal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fica suspensa a DCF 2100.01.0002841/2025-20, assim como a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) inerentes à mesma, conforme previsão dos Art. 109, incisos I e VI e Art. 110, § 1º do Decreto Estadual 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 355 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 P


Informações do Auto de Infração - 706426/2025

Nome do autuado: Rocha Empreendimentos Florestais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 141.040,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Emitir 16 dezesseis Guias de Controle Ambiental EletronicasGCAe para acobertar o comercio e transporte de 1.223,00 MDC Metros De Carvao vegetal que nao foram produzidos a partir das areastalhoes declarados na DCF 2100.01.00381052024-47. 2. Prestar informacoes falsas relativas as atividades de exploracao florestaldestoca do eucalipto no ambito da emissao da DCF2100.01.00381052024-47.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Fica suspensa a DCF 2100.01.0038105/2024-47, assim como a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) inerentes à mesma, conforme previsão dos Art. 109, incisos I e VI e Art. 110, § 1º do Decreto Estadual 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 320 P