| Descrição da Infração: |
Auto de Infracao referente a area de 58,6537 ha, devendo o novo auto ser enquadrado de acordocom a natureza das intervencoes constatadas, conforme descrito a seguir.Parte da area, correspondente a “Supressao de vegetacao nativa para uso alternativo do solo” emuma area de aproximadamente 53,0922 ha desta forma, devera ser aplicado a linea b do codigo301 do Anexo III conforme disposto no art. 112 do Decreto n 47.383 por Explorar, desmatar,destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas devegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordocom a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental” em area comum, coordenadas dereferencia latitude -18.984242, longitude -41.392204.O restante da area, correspondente a “Intervencao em APP com supressao de cobertura vegetalnativa” em uma area de aproximadamente 5,5615 ha desta forma, devera ser aplicado o codigo301 do Anexo III conforme disposto no art. 112 do Decreto n 47.383 por Explorar, desmatar,destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas devegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordocom a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental” em area de preservacaopermanente, coordenadas de referencia latitude -18.983012, longitude -41.390962. |
