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Informações do Auto de Infração - 58001/2007

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 40.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000001517/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 134 HA DE FORMACAO CAPOEIRA EM REGENERACAO, SEM AUTORIZACAO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORACAO FLORESTAL ATE REGULARIZACAO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 58002/2007

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000001748/07
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 30 MDC SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15718/2006

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 36.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 08000004936/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 80 (OITENTA) HECTARES DE FORMAÇAO FLORESTAL SEM LICENÇA/AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NA FAZENDA TOCA DA ONÇA ATE SUA REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 448844/08 P
Embasamento Legal I


Informações do Auto de Infração - 20803/2009

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.280.231,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 09010001031/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇAO 01: SUPRIMIR 198,47 HA (CENTO E NOVENTA E OITO HECTARES E QUARENTA E SETE ARES) DE VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVA, FLORESTA ESTACIONAL DECIMAL-MATA SECA, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. INFRAÇAÕ 02: DESTOCAR 646,06 HA (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS HECTARES E SEIS ARES) DE VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVA, FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL-MATA SECA, EM AREAS COMUNS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 19776/2009

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 7.500,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: R226193/2009
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE (CANA DE IRRIGAÇÃO) SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO SENDO CONSTATA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ESSE CANAL POSSUI UM COMPRIMENTO DE 5600 M (CINCO MIL E SEISSENTOS METROS), SENDO QUE DESSE TOTAL 1000M (MIL METROS) SÃO SUBTERRÂNEOS; FOI CONSULTADO O ERNM/IEF E VERIFICAMOS QUE O AUTUADO É REINCIDENTE, JÁ FOI AUTUADO NO AI Nº. 58001/2007 - DESMATE - TRANSITADO E JULGADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 118934/2017

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498850/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCOMPRIU CONDICIONANTES 7 DA LO REFERENTE AOS RELATORIOS DE MONITORAMENTO DE FAUNA AO REALIZA-LOS EM DESCONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DE MANEJO, INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA 147/2007 E TERMO DE REFERENCIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 55442/2018

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 55.774,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 191793/2021

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 32.408,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes 01, 06, 09, 10 e 11, bem como o programa de automonitoramento - item 01 - solo, constantes na Licença de Operação LO nº 014/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 191794/2021

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.641,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 723003/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente numa área equiavlente a 2,24 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 230338/2021

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 23.516,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230270/2022

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 30.203,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754284/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 01, constante na Licenca de Operacao LO n 0142016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 8778/2015

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 821607/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi apresentado o Certificado LP LI de n 2462011 expedido em 17 de marco de 2011 com validade de dois anos. A atividade enquadra-se na DN 74, no codigo G-01-07-5. Cultura Cana de acucar sem queima, sendo o porte G, potencial poluidordegradador P, classe 4. A atividade no local foi suspensa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 196829/2015

Nome do autuado: Dacunha S.a
Valor Total das Multas: R$ 546.003,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 821674/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar desmate com destoca em 235,86 ha duzentos e trinta e cinco hectares e oitenta e seis ares de floresta estacional decidual mata seca em estagio inicial de regeneracao , em area com um, sem a licenca ou autorizacao ambiental do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A I
Embasamento Legal 20922/13 106 P