Informações do Auto de Infração - 29555/2016

Nome do autuado: Multilaser Industrial Sa
Valor Total das Multas: R$ 16.615,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440813/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 106 P
Embasamento Legal 44844/08 84 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 110424/2018

Nome do autuado: Multilaser Industrial Sa
Valor Total das Multas: R$ 816,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521620/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 240014/2021

Nome do autuado: Multilaser Industrial Sa
Valor Total das Multas: R$ 162.690,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 723052/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 12102018 EM EXTEMAMG. 1 CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. CAUSAR POLUICAO PELO VAZAMENTO DE CERCA DE 100 LITROS DE OLEO DIESEL, QUE ATINGIU TERRENO PERMEAVEL, CERCA DE 40 TONELADAS DE SOLO CONTAMINADO QUE FORAM DESTINADOS A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO. 2 DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU A PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS. A EMPRESA NAO COMUNICOU O ACIDENTE AO NEA PMMG. OU QUE CAUSOU UMA PENALIDADE MULTIPLICADA POR TRÊS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 117 P