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Informações do Auto de Infração - 228526/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.266,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703215/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a Deliberação Normativa COPAM n.º 216/2017, referente à apresentação de relatórios de automonitoramento em desacordo com a citada Deliberação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 126975/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703223/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n.º 2 (itens 1, 2, 3 e 5) estabelecida no Parecer Único n.º 783513/2010, sendo constatada poluição/degradação ambiental, caracterizada por: lançamento de efluentes líquido fora dos padrões legais; alterações das características do curso d'água receptor dos efluentes; lançamento de emissões atmosféricas fora dos padrões legais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 261776/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.869,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703248/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, após 09/01/2020, a condicionante n.º 2-Automonitoramento (itens 1 e 2) estabelecida no Parecer Único n.º 783513/2010 do Processo de Licenciamento Ambiental n.º 00229/1990/010/2010, não sendo verificada poluição/degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 126973/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703249/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes nº 1 e nº 3 estabelecidas no Parecer Único nº 223848/2009, sendo constatada poluição/degradação ambiental, caracterizada por: lançamento de efluentes líquidos fora dos padrões legais; alterações das características do curso d'água receptor dos efluentes; lançamento de emissões atmosféricas fora dos padrões legais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 126974/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.266,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703251/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a Deliberação Normativa COPAM nº 216/2017, referente à apresentação de relatórios de automonitoramento em desacordo com a citada Deliberação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 260760/2020

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.952,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 703252/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, após 09/01/2020, a condicionante n.º 1-Automonitoramento (itens 1 e 2, sendo ainda o item 3 cumprido intempestivamente) estabelecida no Parecer Único n.º 223848/2019 do Processo de Licenciamento Ambiental n.º 00229/1990/008/2008, não sendo verificado poluição/degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 218335/2019

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 725828/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela não entrega da declaração em 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 308410/2022

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.962,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 771656/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradacao ambiental atraves do lancamento de esgoto in natura em fossa negra que apresenta em suas paredes trincas, sem possuir autorizacao do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 310327/2023

Nome do autuado: Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 217.367,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 774103/23
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Sonegar dados ou informações solicitadas, pelo Copam ou CERH-MG, ou pela Semad e suas entidades vinculadas e conveniadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 107 P