Informações do Auto de Infração - 89073/2015

Nome do autuado:	Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 30.052,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	437881/16
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		83	105				P

Nome do autuado:	Nestle Brasil Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 124.447,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	839726/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	O empreendimento encontra-se instalando sem a devida regularizacao ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	As atividades referente a instalação da ampliação da indústria ficam suspensas até a devida regularização ambiental

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P