Informações do Auto de Infração - 181916/2015

Nome do autuado: Mineracao Mateus Leme Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437017/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Art. 84, Anexo II, Codigo 204, do Decreto Estadual n 44.8442008 Poco tubular para consumo humano e uso geral, outorga n 13262004, vencida em 20052009, sem documento de renovacao, irregular; 2 Art. 84, Anexo II, Codigo 214, do Decreto Estadual n 44.8442008 Captacao de agua superficial, para uso industrial, outorga n 9762007, vencida em 25052012, sem documento de renovacao, irregular.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 74963/2011

Nome do autuado: Mineracao Mateus Leme Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 533518/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTES ORIUNDOS DA LAVAÇAO DE (ILEGIVEL) MINERAL OBTIDO DA LAURA A CEU ABERTO. OS ENFLUENTES DANIFICARAM O SOLO, VEGETAÇAO E RECURSO HIDRICO, SENDO QUE O DIREITO MINERARIIO DO MINERAL PERTENCE A MINERAÇAO MATHEUS LEME LTDA, E A EXTRAÇAO REALIZADA PELA KYMERA MINE MINERAÇAO E COMERCIO LTDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 74961/2011

Nome do autuado: Mineracao Mateus Leme Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.624,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560029/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I- POR DANIFICAR VEGETAÇÃO EM ÁREA COMUM PELO CAUÇAMENTO DE EFLUENTES DA LAVAÇÃO DE MINERAL DEFINIDO COMO AGALRATOLIFO ORIUNDO DE LAURA A CÉU ABERTO, ONDE OS EFLUENTES PAUSARAM ASSOTERAMENTO DE VEGETAÇÃO, SENDO QUE O DIREITO MINERARIO DO MINERAL PERTENCE A MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA, CONFORME REGISTRO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SENDO A EXTRAÇÃO REALIZADO PELA KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA II- POR DANIFICAR VEGETAÇÃO EM 'APP', NA MARGEM DIREITA RIBEIRÃO 'PACIENÇA' PELO ACAMPAMENTO DE EFLUENTES DA LAVAÇÃO DE MINERAL AGALMATOLITOORIUNDO DE LAVRA A CÉU ABERTO ONDE OS EFLUENTES CAUSARAM O ASSOTERRAMENTO DA VEGETAÇÃO, SENDO QUE O DIREITO MINERARIO DO MINERAL PERTENCE A MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA, CONFORME REGISTRO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SENDO A EXTRAÇÃO REALIZADO PELA KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 115155/2018

Nome do autuado: Mineracao Mateus Leme Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. 02- EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 273781/2021

Nome do autuado: Mineracao Mateus Leme Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.286,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728263/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Desmatar vegetacao nativa do Bioma Cerrado, em area comum euivalente a 46930 m2, sem autorizacao do Orgao Ambiental competente. 2 Retirar 78,23 m2 de lenha, produto da flora nativa oriundo do dsmate sem autorizacao do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 302 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P