Informações do Auto de Infração - 129091/2018

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 109.734,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	585968/24
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO OU DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 214/2017.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18		112				P

Informações do Auto de Infração - 62990/2013

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 10.001,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	669780/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		106				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 129487/2019

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 8.084,70
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO (TAC OU LICENCIAMENTO) AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	47383/18	112	109				P

Informações do Auto de Infração - 129495/2019

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 36.578,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	677000/19
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	47383/18	112	301				P

Informações do Auto de Infração - 214151/2019

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 121.270,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	678337/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela entrega fora do prazo da declaração em 2018.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	112				P

Embasamento Legal	47383/18	112	112				P

Informações do Auto de Infração - 317714/2023

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 135.996,30
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	781595/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		114				I

Embasamento Legal	47838/20	3	114				P

Informações do Auto de Infração - 726552/2026

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 15.632,73
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	851879/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Durante fiscalizacao de retorno ao empreendimento, registrou-se AF n 5296432026, em area externa, a presenca significativa de fumaca e poeira provenientes da chamine do forno de clinquer 1, necessitando de reforco quanto a possibilidade de implementacao de um sistema complementar ou substituto ao atual sistema de controle por eletrofiltro, alem de acumulo de material particulado nas estruturas perifericas e sedimentos depositados nas areas adjacentes, especialmente nas vias de acesso ao empreendimento. Tambem foi observada intensa geracao de poeira fugitiva decorrente da movimentacao de equipamentos e do manuseio de produtos e agregados em areas internas da unidade, confirmadas com posterior acesso ao empreendimento. Ja dentro do empreendimento, segundo informado, o sistema operacional estaria passando por instabilidades tecnicas. Posteriormente, a equipe de fiscalizacao deslocou-se ate a cabine de controle operacional, onde os operadores confirmaram as instabilidades registradas no forno de clinquer 1. Na ocasiao, foram verificados, por meio do indicador de controle, que os opacimetros instalados na saida da chamine, apontavam valores de emissao de particulados bem acima dos limites legalmente permitidos, evidenciando a necessidade de adocao imediata de medidas corretivas. Ressalta-se que tais oscilacoes ja haviam sido identificadas em fiscalizacoes anteriores, tendo sido adotadas, pelo empreendedor, acoes pontuais que, no entanto, ate o momento, nao se mostraram suficientes para eliminacao definitiva destas emissoes. Dando continuidade a vistoria, constatou-se significativo acumulo de material pulverulento sob equipamentos e estruturas metalicas, situacao que potencializa a dispersao de particulados para areas externas em razao da acao dos ventos, que em conjunto aos problemas tecnicos do forno e seus perifericos, comprometem a qualidade do ar no entorno do empreendimento. Tambem foram identificados diversos pontos de emissao de poeira fugitiva, os quais deverao ser objeto de correcao durante a paralisacao operacional do forno.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	9605/98						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	115				P

Informações do Auto de Infração - 730697/2026

Nome do autuado:	Csn Cimentos Brasil Sa
Valor Total das Multas:	R$ 1.447,48
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	854975/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Tombamento de carreta transportando cimento, com consequente derramamento de parte da carga em acostamento, canaleta dedrenagem e canteiro lateral. Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigode dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	102				P