Informações do Auto de Infração - 230352/2021

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722995/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervenção (supressão de vegetação) a menos de 250 m da cavidade LG04 sem avaliação prévia de impactos e autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo de qualquer atividade produtiva do empreendimento a menos de 250 m da LG04 até aprovação dos estudos pela SUPRAM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 230354/2021

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 121.765,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração I: Não apresentar os relatórios de 2016 e 2017 da condicionante 5 da licença de operação 038/2007. Maiores detalhes no Parecer Técnico nº 03/2021 - SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA (PA n00056/1989/035/2015). Infração II: Não apresentar relatórios de 2018, 2019 e 2020 da condicionante 5 e apresentar cumprimento insatisfatório geral das condicionantes 1, 5 e 9 da LO 038/2007. Maiores detalhes no Parecer Técnico nº 03/2021 - SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA (PA n00056/1989/035/2015).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230355/2021

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 42.608,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar relatórios de 2020 da condicionante 4 e apresentar cumprimento insatisfatório geral das condicionantes 1, 4 e 7 da licença de operação 039/2007. Maiores detalhes no Parecer Técnico nº 03/2021 - SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA (PA n00056/1989/035/2015).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230356/2021

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 139.710,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração I: Referente à licença de operação 283/2012, não apresentar relatórios de 2016 das condicionantes 2, 5, 6, 11 e 24, e de 2017 das condicionantes 6 e 24. Apresentar medição de ruído acima dos limites estabelecidos pela condicionante 7 em 2016. --------- Infração II:LO 283/2012, não apresentar os relatórios: 1º sem. 2019 e 2º sem. 2020 da condicionante 2; 1º sem. de 2017 e 2018 da condicionante 6; estação chuvosa de 2017/2018 e estação seca de 2018 e 2019 da condicionante 24. Ruído acima do limite da condicionante 7 em 2018 e 2020. Cumprimento insatisfatpório das condicionantes 2, 9, 12 e 17.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230357/2021

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 67.844,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração I: Não apresentar relatórios de 2016 da condicionante 1 da licença de operação 352/2014. Maiores detalhes no Parecer Técnico nº 03/2021 - SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA (PA n00056/1989/035/2015). Infração II: Não apresentar relatório de 2020 da condicionante 1 e apresentar cumprimento insatisfatório geral das condicionantes 1 e 14 da licença de operação 352/2014. Maiores detalhes no Parecer Técnico nº 03/2021 - SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA (PA n00056/1989/035/2015).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230359/2022

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 8.974,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 750034/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Captar vazao media acima do permitido eou por tempo acima do permitido pela portaria de outorga 9892008, conforme Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n 1382021. Ocorrências anteriores a 02032018; Infracao 2 Captar vazao media acima do permitido eou por tempo acima do permitido pela portaria de outorga 032582011, conforme Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n 1392021. Ocorrências anteriores a 02032018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 10561/91 I


Informações do Auto de Infração - 230360/2022

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 7.525,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 Captar vazao media acima do permitido eou por tempo acima do permitido pela portaria de outorga 9892008, conforme Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n 1382021. Ocorrências posteriores a 02032018; Infracao 2 Captar vazao media acima do permitido eou por tempo acima do permitido pela portaria de outorga 032582011, conforme Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n 1392021. Ocorrências posteriores a 02032018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 295630/2022

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.384.579,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757790/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. AGRAVANTE Obster o agente cometido infracao que provoque a interdicao total de vias publicas, estradas ou rodovias.- INFRACAO 2 - Deixar de comunicar em ate 02 duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao NEA Nucleo de Emergência Ambiental da Semad, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou a Policia Rodoviaria Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais.Obs Considerando que nenhuma das empresas envolvidas embarcadora, transportadora ou destinataria comunicou ao orgao ambiental a ocorrência do acidente em questao, com visiveis danos ambientais, sera aplicada, tambem, penalidade utilizando o codigo 116, do mesmo decreto, qual seja, Deixar de comunicar em ate 02 duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao NEA - Nucleo de Emergência Ambiental - da Semad, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou a Policia Rodoviaria Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais, no presente caso, como nao houve quaisquer comunicacao realizada, decorridas mais de 24 vinte e quatro horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, sera aplicado o valor da multa simples multiplicado por 03 três.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 180794/2025

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 819029/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento vem realizando o preparo e/ou mistura de resíduos, oriundos de diversos processos industriais, sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade de preparo e/ou mistura de resíduos, oriundos de diversos processos industriais, na área do empreendimento. Também fica suspensa a atividades de coprocessamento da (s) mistura(s) realizada(s) pelo empreendedor na área do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 718762/2026

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 176.795,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840704/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da condicionante 11 por perda de prazo em 2022 e da condicionante 9 do adendo por nao entrega de monitoramentos de julho a dezembro de 2022 e janeiro de 2023 - Conforme descrito no Parecer Tecnico SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n. 202023 doc. SEI 60699072.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 718772/2026

Nome do autuado: Csn Cimentos Brasil S.a.
Valor Total das Multas: R$ 185.317,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840713/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da condicionante 25 por perda de prazo em 2024 e da condicionante 28 por nao entrega de relatorios no primeiro ciclo de 2021, nos 2 ciclos de 2022 e no segundo ciclo de 2023 - Conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 682024 doc. SEI 88588673 e Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 1322024 doc. SEI 100310245.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P