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Informações do Auto de Infração - 22994/2006

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 132.772,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 02000001638/07
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: AFLOBIO SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESENVOLVER ILEGALMENTE ATIVIDADES QUE DIFICULTAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS, SEM LICENÇA DO ÓRGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 51331/2010

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 130.002,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 516341/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 51323/2010

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 130.002,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 516398/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 51333/2010

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 130.002,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 516404/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 59046/2012

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 571686/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 204575/2020

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 11.412,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 714928/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossitemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 295811/2022

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 2.092.969,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754518/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Diante dos resultados do monitoramento e do nexo causal entre a análise dos dados de monitoramento de emissão dos poluentes nas fontes citadas e as emissões de plumas negras relatadas pelos denunciantes e evidenciadas por fotos tiradas em várias datas diferentes, a Feam determina o embargo parcial das atividades das unidades de coqueria 2 e 3 e determina a redução das operações nas referidas coquerias de forma que a concentração dos poluentes atmosféricos (MP, SO2 e NOx) se enquadrem abaixo do LME definido na DN 187/2013 para cada fonte. A Feam determina que o empreendimento terá um prazo de até 15 dias para efetivar o embargo parcial das atividades das unidades de coqueria 2 e 3 e nesse mesmo prazo comprovar a efetivação por meio de Relatório Técnico. Condição de desembargo: Encaminhar Relatório Técnico que apresente detalhadamente as intervenções realizadas, estratégias e cronograma das operações das coquerias que demonstre que as concentrações dos poluentes atmosféricos (MP, SO2 e NOx) estejam atendendo continuamente ao LME definido no Anexo XI e as diretrizes do monitoramento contínuo contidas no Anexo XVIII da DN 187/2013 para cada fonte. . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 324753/2023

Nome do autuado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais Sa- Usiminas
Valor Total das Multas: R$ 1.325.963,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792990/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Lancar emissao atmosferica acima do LME estabelecido na DN COPAM n°1872013, no periodo de 10052022 a 10092023, conforme dados do monitoramento continuo das chamines das coquerias, nao atendendo ao LME nas seguintes chamines - Chamine da Camara de Combustao da Bateria 3 - Coqueria 2, para o poluente MP; - Chamine da Camarade Combustao da Bateria 5 - Coqueria 3, para os poluentes MP e SO2; - Chamine da Camara de Combustao da Bateria 6 - Coqueria 3, para os poluentes MP e SO2;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I