Informações do Auto de Infração - 240069/2021

Nome do autuado: Spal Industria de Bebidas S.a Coca- Cola/femsa
Valor Total das Multas: R$ 62.118,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 721484/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. REFERÊNCIA: ACIDENTE INDUSTRIAL OCORRIDO NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA NO DIA 22/12/2020 EM ITABIRITO/MG CÓDIGO ALTERADO PELO DECRETO 47837/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 317946/2023

Nome do autuado: Spal Industria de Bebidas S.a Coca- Cola/femsa
Valor Total das Multas: R$ 339.990,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782017/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesReferencia acidente ocorrido nas dependencias do empreendimento, no dia 06062023, municipio de ItabiritoMG.DescricaoDeixar de comunicar a ocorrencia de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao Nucleo de Emergencia Ambiental ? NEA da Feam, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Gabinete Militar do GovernadorCoordenadoria Estadual de Defesa Civil ou a Policia Rodoviaria Federal.ObservacoesReferencia acidente ocorrido nas dependencias do empreendimento, no dia 06062023, as 0900 horas, municipio de ItabiritoMG. Comunicado ao NEA feito as 1525 horas do mesmo dia 06062023. Multa simples x 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 116 P