| Nome do autuado: |
Companhia Brasileira de Aluminio |
| Valor Total das Multas: |
R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Anulado |
| Número do Processo: |
444289/16 |
| Descrição do Status do Processo: |
Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: |
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| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
Em análise dos documentos constantes do processo nº 29967/2015/001/2014 (antigo nº 01857/2004/006/2012), referente à Renovação da Licença de Operação da UHE Sobragi, foi constatado o não cumprimento da condicionante 09 do Parecer Único nº 0291180/2012, contudo, sem causar poluição ou degradação. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
|
