Informações do Auto de Infração - 10280/2015

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 41.320,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 435814/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ocorreram lançamentos de alguns parâmetros acima do permitido pelas caixas SAO, configurando infração pelo código 122 do decreto 44844/08. A conduta do empreendimento enquadrou-se nos atenuantes das alíneas "b" e "e", inciso I, art 68, decreto 44844/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 93663/2017

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 49.340,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507801/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 229380/2020

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 535.768,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722497/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da entrega incompleta da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I