Informações do Auto de Infração - 96123/2017

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 25.119,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 510972/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de apresentar a declaração de condição de estabilidade da Barragem de Captação de Água Limpa em desacordo com os prazos definidos nas deliberações do COPAM nº 62/2002, 87/2005 e 124/2008, referente ao ano base 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 133 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 7417/2018

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 32.152,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 598969/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Empreendedor descumpriu a periodicidade das condicionantes n° 03 e 04 que estabelecia que se deveria apresentar os relatórios do monitoramento hídrico trimestral e monitoramento biológico fotográfico semestral.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 109126/2017

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 35.883,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782550/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE APRESENTAR A DECLARACAO DE CONDICAO DE ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE REJEITOS EM DESACORDO COM OS PRAZOS DEFINIDOS NAS DELIBERACOES NORMATIVAS COPAM N 622002, 872005 E 1242008. REFERENTE AO ANO BASE 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 133 I
Embasamento Legal 7772/80 16 P


Informações do Auto de Infração - 714883/2025

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838106/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Sigibar, apurou-se, que o termo de ciencia referente a auditoria tecnica de seguranca de barragens para o ano de2024 foi inserido fora do prazo, descumprindo as diretrizes do art. 12 da Portaria Feam n. 699, de 07 de junho de 2024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P


Informações do Auto de Infração - 714443/2025

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Aluminio
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838109/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor nao apresentou o RTSB referente a auditoria de serguranca debarragens do ano de 2024, em descoformidade ao Art. 17 da lei 23.2912019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 121 P