Informações do Auto de Infração - 305042/2022

Nome do autuado: Indústrias Brasileiras de Artigos Refratário IBAR Ltda
Valor Total das Multas: R$ 54.858,45
Valor da Reposição: R$ 3.506,74
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 765521/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FICANDO APREENDIDO 122,52 M³ DE LENHA NATIVA COM AUTUADO COMO DEPOSITARIO NECESSARIO E POR FALTA DE MEIOS E LOCAL ADEQUADO PARA RECEBER O MATERIAL LENHOSO, FOI OBSERVADO CODIGO 302 ITEM (I). FICA SUSPENSO TODAS AS ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE EMPREENDIMENTO REGULARIZAR-SE A SITUAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 318238/2023

Nome do autuado: Indústrias Brasileiras de Artigos Refratário IBAR Ltda
Valor Total das Multas: R$ 151.107,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 784772/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A atividade de extração está sendo embargada até a respectiva regularização ou assinatura de TAC. A escavadeira terceirizada não poderá ser utilizada na mina para extração mineral.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 202698/2025

Nome do autuado: Indústrias Brasileiras de Artigos Refratário IBAR Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 830227/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sem licenca ou TAC e desrespeitar penalidade previa de suspensao ou embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P