| Nome do autuado: | Yoki Alimentos S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.661,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 464054/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Yoki Alimentos S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 131.573,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 497690/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Yoki Alimentos S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.465,07 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URA SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O poco tubular outorgado por meio da portaria de outorga n 08084622022 de 24112022, referente ao processo SIAM n 0501092022, foi tamponado, conforme documentos protocolados via do processo SEI! n 2090.01.00077112023-33. Por meio do Oficio IGAMURGA SMOUTORGA n 6362024 foi solicitado a comprovacao do cumprimento das condicionantes vinculadas a portaria de outorga citada desde sua publicacao. No dia 20012025, o requerente protocolou os documentos SEI! n 105751776, sendo apresentado as planilhas apresentadas das leituras da vazao captada e do tempo de captacao, e do monitoramento do nivel estatico desde a emissao da portaria de outorga, em 24 de novembro de 2022, verificou-se que o empreendimento realizou as leituras diarias da vazao captada e do tempo de captacao como condicionado, e tambem apresentou as 02 duas medicoes, semestrais, do nivel estatico, antes do tamponamento do poco em referencia, a saber, 11042023 e 14072023, obtendo os seguintes valores, respectivamente, 41,09 mca e 27,83 mca. Conforme informado nas citadas planilhas “Poco tamponado em 26102023”.Considerando que a portaria de outorga n 08084622022 de 24112022 permitiu ao empreendimento GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 61.586.5580025-62, a captacao de 17,30 m3h, 04,806 ls, por 2250 horas.Em atida leitura aos documentos apresentados verificou-se que houveram duas captacoes de agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga, quais sejam - No dia 05122022, foi captada uma vazao de 23,76 m3h 06,60 ls; e- No dia 06122022 foi captada uma vazao de 23,67 m3h 06,575 ls.Assim, verificou-se que por duas vezes o empreendimento captou mais agua do que sua portaria permitia. Dessa forma, a conduta se amolda ao tipo previsto no codigo 214 do Decreto Estadual n 47.3832018, classificada como Grave e descrita como Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.”Foi acrescido 17,12 01,795x954,08 16,88 01,769x954,08 34,00 UFEMGs a autuacao devido ao acrescimo de 01,794 mais 01,769 , ou seja, 06,60 - 04,806 01,794 ls e 06,575 - 04,806 01,769 ls. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Yoki Alimentos S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.465,07 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 822909/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O poco tubular outorgado por meio da portaria de outorga n 08084622022 de 24112022, referente ao processo SIAM n 0501092022, foi tamponado, conforme documentos protocolados via do processo SEI! n 2090.01.00077112023-33. Por meio do Oficio IGAMURGA SMOUTORGA n 6362024 foi solicitado a comprovacao do cumprimento das condicionantes vinculadas a portaria de outorga citada desde sua publicacao. No dia 20012025, o requerente protocolou os documentos SEI! n 105751776, sendo apresentado as planilhas apresentadas das leituras da vazao captada e do tempo de captacao, e do monitoramento do nivel estatico desde a emissao da portaria de outorga, em 24 de novembro de 2022, verificou-se que o empreendimento realizou as leituras diarias da vazao captada e do tempo de captacao como condicionado, e tambem apresentou as 02 duas medicoes, semestrais, do nivel estatico, antes do tamponamento do poco em referencia, a saber, 11042023 e 14072023, obtendo os seguintes valores, respectivamente, 41,09 mca e 27,83 mca. Conforme informado nas citadas planilhas “Poco tamponado em 26102023”.Considerando que a portaria de outorga n 08084622022 de 24112022 permitiu ao empreendimento GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 61.586.5580025-62, a captacao de 17,30 m3h, 04,806 ls, por 2250 horas.Em atida leitura aos documentos apresentados verificou-se que houveram duas captacoes de agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga, quais sejam - No dia 05122022, foi captada uma vazao de 23,76 m3h 06,60 ls; e- No dia 06122022 foi captada uma vazao de 23,67 m3h 06,575 ls.Assim, verificou-se que por duas vezes o empreendimento captou mais agua do que sua portaria permitia. Dessa forma, a conduta se amolda ao tipo previsto no codigo 214 do Decreto Estadual n 47.3832018, classificada como Grave e descrita como Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.”Foi acrescido 17,12 01,795x954,08 16,88 01,769x954,08 34,00 UFEMGs a autuacao devido ao acrescimo de 01,794 mais 01,769 , ou seja, 06,60 - 04,806 01,794 ls e 06,575 - 04,806 01,769 ls. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Yoki Alimentos S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.382,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 822972/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O poco tubular outorgado por meio da portaria de outorga n 08084632022 de 24112022, referente ao processo SIAM n 0501122022, foi tamponado, conforme documentos protocolados via do processo SEI! n 1370.01.00346872022-59. Por meio do Oficio IGAMURGA SMOUTORGA n 6292024 foi solicitado a comprovacao do cumprimento das condicionantes vinculadas a portaria de outorga citada desde sua publicacao. No dia 20012025, o requerente protocolou os documentos SEI! n 105760525, sendo apresentadas as leituras da vazao captada e do tempo de captacao, e do monitoramento do nivel estatico desde a emissao da portaria de outorga, em 24 de novembro de 2022, verificou-se que o empreendimento realizou as leituras diarias da vazao captada e do tempo de captacao como condicionado.Observou-se que, foi apresentada apenas uma medicao, do nivel estatico, antes do tamponamento do poco em referencia, a saber, 14072023. Conforme informado nas citadas planilhas “Poco tamponado em 01062024”, assim, o empreendimento se eximiu de apresentar 02 duas medicoes do periodo chuvoso, quais sejam, de 2023 e 2024.Foi acrescido 57,68 30x192,25 UFEMGs a autuacao devido ao acrescimo de 30 .Verificou-se que houve 02 duas leituras faltantes do monitoramento do nivel estatico. Dessa forma, a conduta se amolda ao tipo previsto no codigo 235 do Decreto Estadual n 47.3832018, classificada como Leve, e descritas como Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes”. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 235 | P |
|---|