| Nome do autuado: | Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.970,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 14000001415/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 70 METROS DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEÍCULO DE PLACA GSW-5011, SEM APRESENTAR A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA PARA O TRANSPORTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 14309/012 | P |
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| Embasamento Legal | 9605/98 | P |
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| Nome do autuado: | Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.166,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 02000003019/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Extinto por Decisão Judicial |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 70 MDC (SETENTA METROS DE CARVÃO) VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA JMR 5431. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 0885502007, COM O SAA - SELO AMBIENTAL AUTORIZADO AFIXADO DE Nº 0480945, EM NOME DE MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA, FAZENDA VENEZA, MUNICÍPIO DE BAIANOPÓLIS/BA. AO VERIFICAR AS DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS, E CONSULTA NA SEMARH - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, CONSTATOU-SE QUE O CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CARIMBO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRODUTOS FLORESTAIS IMPRESSO NO VERSO DA NOTA FISCAI NÃO É VÁLIDO OU NÃO PERTENCE A NOTA SENDO ESTA, DESCLASSIFICADA POR NÃO COMPROVAR A LEGALIDADE DO PRODUTO E TRANSPORTE DO REFERIDO CARVÃO DE ACORDO COM A PORTARIA SEMARH Nº 30 DE 11 DE MAIO DE 2005 - PARÁGRAFO ÚNICO - ARTIGO 28. PORTANTO FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.080,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 14000000468/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | TRANSPORTAR NO VEICULO VWL 24.250 ECOR BRANCA DO MUNICIPIO D CAPELNHA,MG PLACA GSW 5011, 44 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM , CONTRARIANDO A LEI EM VIGOR. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO, TENDO COMO PRESSUPOSTO QUE O AUTOR ERA PRIMARIO EM VIRTUDE DE FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE ESTES DADOS.O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA É DE 20 (VINTE) DIAS , LEI EST. 15.972/06. O AUTUADO FOI ORIENTADO A COMPARECER AO ESCRITORIODO IEF PARA A OBTENÇÃO DO DAE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | DEC EST 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | DECEST 44309/06 | P |
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