Informações do Auto de Infração - 179622/B

Nome do autuado: Pinusplan Reflorestadora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.875,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000004449/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZOU O PROCESSO DE DESMATE N. 0608053/02 E TRANSPORTOU COM O PROCESSO DE DESMATE N. 0608132/02, DIFERENTE DE 57.560 ST E
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 41 P


Informações do Auto de Infração - 12272/2011

Nome do autuado: Pinusplan Reflorestadora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 177.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 445173/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI VEFIRICADO EM VISTORIA AO EMPREENDIMENTO A INTERVENÇÃO EM 222,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS) HECTARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO , DIGO DE RESERVA LEGAL COM O CULTIVO DE PINUS, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 303 P


Informações do Auto de Infração - 12274/2011

Nome do autuado: Pinusplan Reflorestadora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 445242/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI VERIFICADO EM VISTORIA AO EMPREENDIMENTO O LANÇAMENTO DE EFLUENTES ORIUNDOS DA SALA DE ORDENHA DA BOVINOCULTURA DE LEITE, NO CÓRREGO DA BANDEIRA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 90502/2018

Nome do autuado: Pinusplan Reflorestadora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.780.967,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 521544/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sem a licença ambiental - fazenda com 4.200 ha de culturas anuais, 930 ha de silvicultura e criação de 550 cabeças de bovinos de corte (extensionista); constatada a existência de poluição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 96767/2012

Nome do autuado: Pinusplan Reflorestadora Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578644/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRI CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇAO REFERENTE AOS ITENS '3', '5' E '6', AS QUAIS FORAM DADAS PRAZO DE 180 DIAS, A PARTIR DA EXPEDIÇAO DA LICENÇA. CONTRARIANDO NORMAS E REGULAÇAO EM VIGOR. LICENÇA DE N° 102 EXPEDIDA EM 08 DE JULHO DE 2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I