Informações do Auto de Infração - 127303/2018

Nome do autuado: Intercement Brasil S.a
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 536461/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 227832/2020

Nome do autuado: Intercement Brasil S.a
Valor Total das Multas: R$ 47.769,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 722173/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da entrega incompleta da declaração de carga poluidora nos anos de 2010 e 2012.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 448/2003

Nome do autuado: Intercement Brasil S.a
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 765265/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE FORLADA PELO COPAM RELATIVA A RECUUPERACAO DAS ATIGAS PILHHAS DE ESCORIA AS MARGENS DO RIO DOCE SEDO COSTATADAA EXISTECIA DE POLICAO DEGRADACAO ABIETAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 39424/98 19 P


Informações do Auto de Infração - 717574/2026

Nome do autuado: Intercement Brasil S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.300,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO TIMÓTEO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Apresentacao de PTRF SEI 122976982 e 122976983 OK.2 Efetivacao de Plantio SEI 122976984 e 122976985 OK.3 Omissao de Dados Georreferenciados da area de plantio vide Clausula Segunda do TAC 50 Ufemg.4 Relatorio tecnico semestral protocolado, Intempestivamente.4.1 Relatorio Tecnico 1 50 Ufemg.4.2 Relatorio Tecnico 2 50 Ufemg 15.4.3 Relatorio Tecnico 3 50 Ufemg 15.4.4 Relatorio Tecnico 5 50 Ufemg 15.4.5 Relatorio Tecnico 6 50 Ufemg 15.4.6 Relatorio Tecnico 7 50 Ufemg 15.4.7 Relatorio Tecnico 8 50 Ufemg 15.4.8 Relatorio Tecnico 1 50 Ufemg 15.Observacao O Relatorio Tecnico 4 foi apresentado tempestivamente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 III P