| Nome do autuado: |
Machado Carvoejamento Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 1.215.879,00 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Emitido |
| Número do Processo: |
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| Descrição do Status do Processo: |
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| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
1. Declarar informacoes falsas atraves da DCF 2100.01.00501602025-91 para a emissao de documentos de controle ambiental obrigatoriosGCAe. 2. Emitir 139 cento e trinta e nove Guias de Controle Ambiental Eletronicas-GCAe para acobertar o volume de 9.477,48 MDC Metros De Carvao vegetal que nao foram produzidos no empreendimento. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
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| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
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| Suspensão de Venda: |
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| Suspensão de Fábrica: |
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| Embargo de Obra: |
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| Embargo de Atividade: |
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| Demolição de Obra: |
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| Restritiva Direito: |
S |
| Embargo: |
1. A DCF 2100.01.0050160/2025-91 será objeto de cancelamento imediato, visando evitar novas irregularidades, principalmente o uso irregular de GCAe para acobertar o transporte de carvão vegetal sem lastro (Decreto Estadual 47383/2018, art. 109-II). 2. Fica suspensa a emissão, entrega e/ou utilização de documentos de controle ambiental obrigatórios (Guia de Controle Ambiental Eletrônica- GCAe) a partir da DCF 2100.01.0050160/2025-91 (Decreto Estadual 47383/2018, art. 109-VI). |
