Informações do Auto de Infração - 126603/2012

Nome do autuado: Rubens Alencar Borges 518047350604-epp
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603660/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICAL SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFCANTE, PARA UTILIZAÇÃO EM PESQUE PAGU. A CAPTAÇÃO OCORRE EM TRES PONTOS DISTINTOS NAS COORDENADAS GEORAFICA, ATRAVES DE UMA QUEDA NATUTAL AATRAVES DA TUBULAÇÃO DE 75MM E 25MM, OS QUAIS ABASTECEM DOIS TANQUES DE CRIAÇÃO DE PEIXES: SENDO UM POSSUINDO 490M³ E OUTRO POSSUINDO 90 M³ CAPTAÇÃO PONTUAL, SEM CONTEMPLAÇÃO DE APP, POIS FICAM SITUADA EM AREA URBANA COM EDIFICAÇÃO PREDIAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 120117/2012

Nome do autuado: Rubens Alencar Borges 518047350604-epp
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 604293/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA NA MODALIDADE DE PESQUE PAGUE, SEM O DEVIDO REGISTRO DO IEF. SR RUBENS ALEMAR BORGES RG MG3372241SSP MG E COF 51807735604) É PROPRIETARIO DO EMPREENDIMENTO, O QUAL ASSINOU ESSE AI.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 291236/2022

Nome do autuado: Rubens Alencar Borges 518047350604-epp
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Exercer atividade de aquicultura sem registro no órgão ambiental ou com o mesmo vencido.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 409 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 409 P