Informações do Auto de Infração - 218560/2019

Nome do autuado: Manser Manutencao e Servicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 49.357,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Descumprir ou cumprii fora do prazo condicionante aprocda em licenca ambinetal. inclusive planos de controle ambientall, de miididas mitigadoras, de monitoramento ou equivalente. Foram identificados 21 relatorios de automonitoramento de residuos solidos apresentados fora do prazo ou sem assinatura do responsavel pela gestao de residuos solidos da licenca de operacao N 1432011. infracao 02 Descumprir deliberacao normativa COPAM 1652011 e 1672011, no periodo de 2011 a 2017, referente aos automonitoramentos dos niveis de pressao sonpra.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 229398/2020

Nome do autuado: Manser Manutencao e Servicos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 214.313,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 722486/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I