Informações do Auto de Infração - 5008/2006

Nome do autuado: Carvao Frutal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixou de devolver a 2ª face do selo, afixado no campo destinado para este fim (documento de controle instituído pelo órgão) no ato da prestação de contas.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 43887/2017

Nome do autuado: Carvao Frutal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.408,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 573615/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquiriu 20,00 MDC (vinte metros de carvão) de carvão oriundo de floresta plantada sem documento de controle, em virtude de realizar transporte parcelado da carga gerando discrepância de volume.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 55172/2014

Nome do autuado: Carvao Frutal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.929,64
Valor da Reposição: R$ 1.364,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 644467/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 30 MDC DE ORIGEM NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, OU SEJA, SEM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL GCA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I