Informações do Auto de Infração - 52445/2007

Nome do autuado: Organizacoes Campolar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E047472/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXECER ATIVIDADE DE SUINOCULTURA (CRESCIMENTO E TERMINAÇÃO) COM 71 PORCOS, NOS FUNDOS DO RESTAURANTE, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 141250/2018

Nome do autuado: Organizacoes Campolar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.359,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 576121/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Adquirir, armazenar, utilizar, consumir produtos da flora ntiva sem docuemntos de controle ambiental obrigatórios /// 2 - Deixar de realizar a renovação anual do cadastro ou do registro estabelecido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica a atividade de consumo de lenha iregular suspensa até regularização; Fica apreendido o volume de 1,0 estéreo de lenha nativa (0,666m3), com valor estimado de 33,3 UFEMG, e depositada com o autor

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 337 A P
Embasamento Legal 47383/18 330 P


Informações do Auto de Infração - 356/2012

Nome do autuado: Organizacoes Campolar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.201,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576873/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAMENTO DE ESGOSTOS EXCREMENTOS RESULTANTES DA ATIVIDADE DE CRIAÇAO DE PORCOS E DO RESTAURANTE LANÇADOS SOBRE O SOLO E CRREADOS APRA O CURSO D'AGUA CAUSANDO POLUIÇAO HIDRICA , E INTERFERINDO NA QUALIDADE DE AGUA SUPERFICIAL A JUSANTE ; CAPTAÇAO D'AGUA SUBTERRANEA SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I