Informações do Auto de Infração - 87030/2017

Nome do autuado: Laticinios Noroeste Ltda
Valor Total das Multas: R$ 93.301,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 465548/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental sendo constatada a existência de poluição ambiental. 2) Descumprimento da DN COPAM/CERH nº 01/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento até que o infrator promova a regularização ambiental do mesmo junto ao argão ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 87031/2017

Nome do autuado: Laticinios Noroeste Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.603,25
Valor da Reposição: R$ 7.120,48
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 465557/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir e armazenar para utilização 382 estéreos de lenha nativa sem documentos de controle ambientais obrigatórios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P


Informações do Auto de Infração - 122/2015

Nome do autuado: Laticinios Noroeste Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 511319/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA PORTA A AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO N°02505/2014 VALIDA ATE 16/05/2018. CONFORME CONSTATADO ESTA NAO ACOBERTA AMBIENTALMENTE A OPERAÇAO DA EMORESA,POIS DE ACORDO COM O Sr RONEIMAR DA SILVA BARBOSA, SUPERVISOR DE CONTROLE DE QUALIDADE, A CAPACIDADE INSTALADA E PARA PROCESSAMENTO DE 20.000 LITROS DE LEITE/DIA. CONTUDO, SABENDO-SE QUE O EMPREENDIMENTO OPERA COM 35 EMPREGADOS E DE SE SUPOR QUE A CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO POSSA SER BEM SUPERIOR A ESTE VALOR. DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS QUANTO A DISPOSIÇAO DE SORO HAVENDO INDICIOS DE QUE ESTE ESTEJA SENDO LANÇADO EM CURSO D'AGUA, ALEM DA FALTA DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA OPERAÇAO DE EMPREENDIMENTO, CONSIDEROU-SE RAZOAVEL A SUSPENSAO DA ATIVIDADE DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 728166/2026

Nome do autuado: Laticinios Noroeste Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.924,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852545/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na LAS RAS 0372018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P