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Informações do Auto de Infração - 23949-7/A

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 13,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a Prestação de Contas de documento de Controle,01 GCA de nº. 027697(Nativa), no prazo estabelecido.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 9205/2006

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente - IEF no prazo determinado - GCA's nºs.: 039232 e 039233 (02) Gca's nativas.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9225/2006

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 42602/2014

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 563457/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTA DANOS AO RECURSO HIDRICO: - EFLUENTE GERADO NA PRODUÇAO É LANÇADO NO CORREGO COIO SEM TRATAMENTO ADEQUADO SENDO OBSERVADO NO PONTO DE LANÇAMENTO ASPECTO LEITOSO E MAU ODOR. - EFLUENTE SANITARIO E LANÇADO NO CORREGO COIO SEM TRATAMENTO ADEQUADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO O LANÇAMENTO DE EFLUENTES OBJETO DA INFRAÇAO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 157887/2014

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 563487/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇAO. O SISTEMA DE RECEPÇAO DO EFLUENTE FOI CONSTRUIDO A 22M DO CORREGO COIO OCUPANDO UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 100M²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 105793/2013

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 618862/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE CAPTAÇAO DE AGUAS SUPERFICIAIS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDOS EM DN CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO E INDUSTRIAL. 02 - EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR JA EXISTENTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE CONSUMO INDUSTRIAL, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 164620/2013

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622926/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS FICAM EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 157897/2014

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 61.874,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 647177/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENCA DE OPERACAO SENDO CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTEAL : FOI APRESENTADO AAF N 03809/2009 COM VALIDADE DE 23/11/2013 ESTANDO VENCIDA E DEVIDA SUA CAPACIDADE INSTALADA DE 30000L DE LEITE CONFORME DN 74 REQUER LICENCIAMENTO. APRESENTOU VAZAMENTOS DE RESIDUOS LIQUIDOS NA RECEPCAO FINAL PARA O SOLO PERMEAVEL . O RESIFUO SOLIDO RETIRADO DAS CAIXAS COLETORAS É DESTINADO AO DEPOSITOS DE RESIDUOS DA CIDADE OPERAR SEM LICENCA DE OPERACAO SENDO CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTAL : O LATICIONIO NAO POSSUI DOCUMENTACAO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE RESFRIAMENTO E DISTRIBUICAO DE LEITE D 01-07-7 CONFORME DN 74 CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA: O LATICIO POSSUA UMA AREA DE LAVAGEM DE VEICULOS ONDE A CAIXA SEPARADORA DE RESIDUOS ( AGUA E OLEO) INOPERANTE, POR QUE APRESENTAVA RESIDUOS DE LAMA, NATA (GORDURA) E LARVAS, SENDO O ESCOAMENTO FINAL PARA O SOLO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 256251/2019

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 682801/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 e 2) Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. 3)Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensa a atividade de lançamento de efluente no curso d'água. Suspensa a atividade de lavagem de veículos e utilização da caixa separadora de água e óleo.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 256252/2019

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 1.760,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 682803/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas todas as atividades na área de aproximadamente 200m² de APP, objeto desta infração. Aplicar-se-á penalidade de demolição das infraestruturas constatadas na APP, após decisão administrativa.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 265420/2020

Nome do autuado: Clovis Fernandes de Almeida
Valor Total das Multas: R$ 6.495,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 711722/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de lançamento de efluente em curso d'agua.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 126 P