Informações do Auto de Infração - 3579/C2009

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 210,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: suprimir vegetação tres arvores comuns sem proteção especial e sem autorização do ief
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: fica suspensa as atividades de desmate na area e local da autuação ate a devida regularizaçãojunto orgão ambiental

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1682/2011

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538231/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAO PROMOVER A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DE UM VOÇOROCAMENTO IDENTIFICADO NA ENTRADA DO CONDOMINIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127730/2018

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 573398/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA".
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 188677/2012

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578468/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO A RENDIMENTO LENHOSO CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SOTERRAR LENHA NATIVA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 315 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 211398/2021

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.235,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 721448/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Escoar/retirar da área objeto da exploração florestal, vias de acesso do empreendimento Seven Business Park, em Sete Lagoas/MG, para local desconhecido e sem os documentos de controle ambiental obrigatórios (GCAe), 281,52 mst de lenha nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II C P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129497/2024

Nome do autuado: Construir Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.708,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798242/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- A autuada cortou 53 arvores nativas esparsas, sem protecao especial, localizadas em areas comuns, sem autorizacao do orgao competente. 2- A autuada cortou, sem autorizacao, um pequizeiro, arvore imune de corte, assim declarada por ato do poder publico.3- A autuada cortou, sem autorizacao, duas arvores ameacadas de extincao, sendo uma Ocotea odorifera e uma Dalberiga nigra.4- A autuada suprimiu 2,8854 ha de Cerrado Sensu Stricto, em areas comuns, sem autorizacao do orgao ambiental competente. 5- A autuada suprimiu vegetacao nativa sem autorizacao do orgao ambiental causando a destruicao de abrigos da fauna silvestre.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 A P
Embasamento Legal 44844/08 87 507 P