Informações do Auto de Infração - 163810/2014

Nome do autuado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda/2135
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000003114/14
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÕES AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF NÃO CUMPRINDO COM A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PARA DEVIDA APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO DO PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTAVEL PSS - CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 97223/2017

Nome do autuado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda/2135
Valor Total das Multas: R$ 60.203,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000405/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 400,7 MDC ORIUNDOS DE FLORSTA PLANTADA DE EUCALIPTO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87476/2018

Nome do autuado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda/2135
Valor Total das Multas: R$ 201.928,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 653315/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 400,7 MDC DE CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTO NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 341 P


Informações do Auto de Infração - 273754/2021

Nome do autuado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda/2135
Valor Total das Multas: R$ 70.992,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 341 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 341 P