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Informações do Auto de Infração - 53479/2007

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 76,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000423/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Não apresentar documento que acoberte 20 st (vinte estereos) de lenha de eucalipto no armazenamento. OBS: não foi constatado circunstância atenuantes ou agravantes.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 5645/2015

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437156/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 84 202 II P
Embasamento Legal 84 202 II P


Informações do Auto de Infração - 5647/2015

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 52.589,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437157/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 115 I P


Informações do Auto de Infração - 6625/2016

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 452509/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades foram suspensas até a regularização ambiental do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 173062/2013

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 475514/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS COM OUTORGA VENCIDA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 205572/2014

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 626643/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OPERAR ATIVIDADE DE PREPRARAÇÃO DE LEITE E PRODUTOS DE LATICINIOS SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. - LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA (LADO) A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREAS RURAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 205573/2014

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 626648/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - POR UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA NO PONTO DE CAPTAÇÃO COORDENADAS: S-19°49'47,1'' WO-41°26'57,1'' - POR UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA NO PONTO DE CAPTAÇÃO COORDENADAS: S-19°49'51,1'' WO-41/26'56,1''
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213449/2013

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652413/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS COM OUTORGA VENCIDA. 2 - UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS COM OUTORGA VENCIDA. 3 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA. 4 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 213414/2013

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654922/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR LANÇAR RESIDUOS LIQUIDOS DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO EM CURSO D'AGUA CUJO A LOCALIZAÇAO DO PONTO DE USO POSSA COMPROMETER O ABASTECIMENTO PUBLICO JA EXISTENTE , HAJA VISTA ESTAR SENDO LANÇADO A MONTANTE DESTE CAUSANDO INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 201921/2020

Nome do autuado: Laticinios Porto Alegre Ind. & Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.053,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 708756/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração: Cumprir fora do prazo fixado protocolo de cumprimento de condicionante, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental e descumprir o plano de monitoramento aprovado na licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P