Informações do Auto de Infração - 288258-3/A

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002738/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERFERIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE EXTRAÇÃO MINERAL (ARGILA) EM 00,80HA EM VÁRZEA, ATINGINDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA, ATIVIDADE REALIZADA NA FAZENDA CAPÃO GRANDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 318881-2/A

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000003001/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de renovar o cadastro no prazo estabelecido no prazo estabelecido. Por deixar de realizar a prestação de contas no IEF, nos Prazos estabelecidos (trimestralmente) conforme portaria 178 de 05/12/2007 do IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/2008 P
Embasamento Legal Dec 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 25155/2016

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 449622/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: realizar extração de argila sem aaf
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DRAGAGEM NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 25156/2016

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 449899/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (ARGILA) USADA NA FABRICÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA, EM CAVA ALUVIONAR SEM A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE ARGILA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 77145/2017

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 478435/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE 01 POÇO TUBULAR COM OUTORGA VENCIDA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 61170/2013

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494799/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUAS ENTIDADES VINCULADAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 77147/2017

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 614040/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTEAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIMENTO REALIZA A ATIVIDA DE PRODUÇÃO DE TELHAS E TIJOLOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 61169/2013

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.484,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 616480/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE 01:50:00 HA MARGEM DE CURSO D'AGUA CONSIDERADA APP SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA EM QUESTAO NAO FOI APREENDIDO LENHA NO LOCAL POS NAO HAVIA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 156572/2014

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.930,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 640734/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP , FORMADA DE AREA BREJOSA DE SOLO PREDOMINNATE HIDROMORFICO , MEDIANTE A EXTRAÇÃO DE ARGILA PARA O FABRICO DE CERAMICA VERMELHA , SENDO ATINGIDA VEGETAÇÃO TIPICA DE BREJO , SEM RENDIMENTO LENHOSO EM 3 HA. A INTERVENÇÃO FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO IEF , CONTARIANDO ASSIM LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 326976/2023

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.263,48
Valor da Reposição: R$ 1.511,07
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 793343/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FORAM APLICADAS AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E APREENSÃO DA LENHA. O AUTUADO TOMOU CONHECIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO E ASSINOU O TERMO DE ADESÃO DA CIENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (POSTERIOR, VIA EMAIL E WHATSAPP, COM ADESÃO PRÉVIA) DO REFERIDO AUTO ATRAVÉS DO APLICATIVO/APARELHO DA SEMAD. O AUTUADO FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO DA LENHA ATÉ MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. A VALORAÇÃO DA LENHA NATIVA APREENDIDA FOI CALCULADA UTILIZANDO POR ANALOGIA O VALOR DESCRITO NA PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA N° 003 DE 30 DE ABRIL DE 2014 (50 M³ X R$ 45,00 = R$ 2.250,00) QUE CONVERTIDOS EM UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CHEGOU-SE AO VALOR TOTAL APURADO (R$ 2.250,00 / 5,0369 = 446,70 UFEMGS). . Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 50 por metro cúbico de lenha;. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 335 I
Embasamento Legal 20922/13 106 335 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P


Informações do Auto de Infração - 331371/2024

Nome do autuado: Ceramica Carlos Pereira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.798,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 797995/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FORAM APLICADAS AS PENALIDADES DE MULTA SIMPLES, E SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DE Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido). SENDO QUE O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA, JOSÉ RICARDO DE MEDEIROS PEREIRA, ASSINOU O TERMO DE CIENTIFICAÇÃO N° 387.537/2024, SENDO QUE O MESMO DISPONIBILIZOU OS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: 037.999610736 (WHATSAPP) , E EMAIL: jrmp03@gmail.com, O QUAL RECEBERÁ TODAS INFORMAÇÕES PERTINENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO EM COMENTO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentaçã
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P