Informações do Auto de Infração - 254/2014

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	638416/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DECUMPRIR PARCIALMENTE ORIENTAÇAO TECNICA PREVISTA NA ABNT, NO CASO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES REFERENTES AO POSTO DE COMBUSTIVEL POR DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TECNICAS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	118				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 1.965,30
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	641843/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO COM DESTOCA UMA ÁREA DE 0,25 HA DE VEGETAÇÃO DE FORMAÇÃO FLORESTAL SENDO 200M² EM APP , ATIVIDADE ESTA EXERCIDAD SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	301				P

Embasamento Legal	44844/08	86	305				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 3.640,95
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	641866/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	FUNCIONA SEM AAF EM ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (ARGILA) .
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	108				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 3.640,95
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	641873/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	FUNCIONAR SEM AAF A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS .
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	108				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 1.455,80
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	641881/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL COM UTILIZAÇÃO DE UM MOTOR DE 1 CV ACOPLADO A UMA BOMBA DE SUCÇÃO A UMA MANGUEIRA DE 3/4 , SEM POSSUIR A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	214				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Ceramica Fog Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 30.268,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	701012/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	APREENDIDO 75 MDC, JUNTAMENTE COM O CAMINHAO MERCEDES BENZ ATEGO VERMELHO PLACA GYI8171, FICANDO O AUTOR DEPOSITARIO.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13		338				I

Embasamento Legal	47383/18	112	338				P