Informações do Auto de Infração - 17710-8/A

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.783,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000016661/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 195.67 MDC DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA NATIVA SEM A DOCUMENTACAO EXIGIDA POR LEI: NFP, GCA E SAA, CARACTERIZANDO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM NAO APRESENTOI A DOCUMENTACAO NO ATO DA FISCALIZACAO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 77709-7/A

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 388,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000004537/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CEDER A OUTRO EM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO ORGOA COMPETENTE, A EMPRESA AUTUADA CEDEU A CARVAO ARARAS A GCA DE SUA RESPONSABILIDADE. GCA N.º 026157.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 188108/B

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.302,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000003804/00
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ENCONTRAR SELOS DA EMPRESA CITADA NOS PACOTES DE CARVAO DA EMPRESA LA FORNARINA LTDA, CARACTERIZANDO ASSIM CEDER DOCUMENTOS A OUTREM, OU SEJA A TERCEIROS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 16782-8/A

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000003011/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADULTERAR DATAS NAS GCAS, DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDOS PELO IEF/MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 12176/2009

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.218,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000005459/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO DE FORMA INDEVIDA. AS GCAS DE Nº2597669 E 2597670 APRESENTARAM RASURAS NO CAMPO 3.2. ESTE AI 012176/2009 FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AI 167828-A, DE 14/01/2003, PROCESSO Nº01003011/03. AUTUADO COM BASE NA LEI 14.309/02 ARTIGOS 54,55,56 E NO DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 355.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52201/2014

Nome do autuado: Carvao Boi Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.141,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 493609/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "BENEFICIAR OU INDUSTRIALIZAR PRODUTOS OU SUPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS EM VOLUME DE 36,01 M³, ARMAZENADOS EM SCOS DE 03 (TRÊS) A 10 (DEZ) KILOS. ARMAZENAR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO EM VOLUME DE 28,83 MDC"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 P
Embasamento Legal 44844/08 350 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I