Informações do Auto de Infração - 6186/2006

Nome do autuado: Souza & Cambos Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE SEM O PRÉVIO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, NO CONSUMO DE 131 M3 DE LENHA DE EUCALIPTO, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 000262 DE 25/06/07, 000263 DE 28/06/07, 000264 DE 19/07/07, 000265 DE 25/07/07, 000266 DE 02/08/07,000267 DE 08/08/07, 000268 DE 25/08/07, 000269 DE 27/08/07, SEM COMUNICAR AO IEF A ALTERAÇÃO CONRATUAL EFETUADA EM JUNHO/2006, NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB Nº 164.340/06-3, REFERENTE EXTINÇÃO DA FILIAL 04,, CUJO CNPJ 67.331.991/0004-09, PASSANDO À EXERCER AS ATIVIDADES NO NOVO CNPJ 67.331.991/0001-66. EM FUNÇÃO DISTO, FIXO MULTA-BASE NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR EXERCÍCIO, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA SOUZA & CAMBOS CONFECÇÕES LTDA, NÃO É REINCIDENTE E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM FATO ATENUANTE/AGRAVANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 6111/2006

Nome do autuado: Souza & Cambos Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 160,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000095/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de apresentar nota fiscal com o selo ambiental autorizado - s.a.a. - original em relação à prestação de contas protocolada junto ao instituto estadual de florestas - IEF, em 01/01/08, cuja nota fiscal de nº 0275 de 09/10/07, referente à 15 m3 de lenha nativa. Por ser reincidente genérico, fixo multa-base no valor de r$ 160,80 (cento e sessenta reais e oitenta centavos), considerando que não houve nenhum fato atenuante/agravante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal dec 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 373009/2024

Nome do autuado: Souza & Cambos Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 71.454,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806693/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P