Informações do Auto de Infração - 118605/2017

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497889/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL NO RIO GORUTUBA EM DESACORDO COM A OUTORGA Nº 01218/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 192011/2019

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 263.146,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 663375/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Descumprir as condicionantes n° 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 11, 16 e 20, aprovadas na licença de operação corretiva n°004/2015, no período de 21/05/2015 a 02/03/2018, sem constataçãode degradação ambiental; 02- Descumprir a condicionante n°01 da LP+LI+LO n°016/2017, no período compreendido entre 25/08/2017 a 02/03/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 192012/2019

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 406.619,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663380/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Descumprir e /ou cumprir fora do prazo as condicionantes n° 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, aprovadas na licença de operação corretiva n°004/2015, a partir do dia 02/03/2018; 02- Descumprir e /ou cumprir fora do prazo as condicionantes n° 01 e 02, aprovadas na LP+LI+LO n°016/2017, a partir do dia 02/03/2018; 03 - Descumprir e /ou cumprir fora do prazo a condicionante n° 09, aprovada na LP+LI+LO n°035/2017, a partir do dia 02/03/2018; 04- Queimar resíduos sólidos, de origem animal, a céu aberto nas coordenadas geográficas 15°46'25"/43°18'57".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 214152/2019

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 678339/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela entrega fora do prazo da declaração em 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 180991/2019

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 363.811,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681916/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 230018/2022

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 763788/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n° 05 e cumprir fora do prazo a condicionante n° 03 da Licenca Ambiental - LOC n°35592021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 322973/2023

Nome do autuado: Minerva S.a
Valor Total das Multas: R$ 441.987,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 787176/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO POR VAZAMENTO DE NITRATO DE AMONIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P