Informações do Auto de Infração - 28835/2009

Nome do autuado: Emconbras Empresa de Conservacao Brasileira Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000000435/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em área de preservação permanente com movimentação de material inerte ( terra ) vindo a suprimir vegetação herbáceas tipo: Gramíneas, brachiaria de brejo sem autorização do proprietario e do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 83948/2018

Nome do autuado: Emconbras Empresa de Conservacao Brasileira Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 532405/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - Destocar floresta de espécies nativas, localizadas em área acomum, sem autorização ou licença do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 204042/2019

Nome do autuado: Emconbras Empresa de Conservacao Brasileira Eireli
Valor Total das Multas: R$ 3.144,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 674512/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Inf. 01 Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano as especies vegetais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural, decorrente do derramamento de cerca de 648 litros de tina a base de agua, atingindo 65m2 de solo e vegetacao nativa. Demais penalidades Multa simples. Suspensao das atividades. Constatado a efetividade por parte da empressa no sentido de minimizacao dos danosimpactos ambientais decorrentes do derramamento de tinta na pista de rolamento e solo adjacentes a MG 111. Definido porte inferior em virtude da atividade nao classificada na DN COPAM 2172017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: suspensão da atividade objeto de autuação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P