Informações do Auto de Infração - 31432/2015

Nome do autuado: Brisolo Calcareo Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.056,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436404/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR COM INFRINGÊNCIAS A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM CURSO D'AGUA MEDIANTE PISOTEAMENTO DE BOVINOS EM UMA ESXTENSÃO DE MIL METROS DE CUMPRIMENTO E 30 METROS DE LARGURA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO IRREGULAR ATÉ DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 199293/2020

Nome do autuado: Brisolo Calcareo Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697642/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a analise tecnica ao processo administrativo PA n° 0012219930072016 foi constatado que a BRISOLO CALCARIO AGRICOLA LTDA estava operando sem a devida licenca ambiental valida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 237075/2023

Nome do autuado: Brisolo Calcareo Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 776657/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA ASF
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 5402010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 II P


Informações do Auto de Infração - 377671/2024

Nome do autuado: Brisolo Calcareo Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.262,12
Valor da Reposição: R$ 6.747,46
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 807555/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Aplicada a penalidade de suspensão total da atividade irregular e a apreensão de 213 metros cúbicos de lenha nativa, os quais ficaram sob a responsabilidade do autor na propriedade.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B I